Casas de apostas legais em Portugal: licenças SRIJ e o que verificar antes de abrir conta

Portugal foi dos primeiros países europeus a organizar o mercado de apostas online com regras claras. Desde 2016, quando o SRIJ emitiu a primeira licença, o jogador português passou a poder escolher entre operadores fiscalizados, com fundos protegidos e obrigações de jogo responsável. Em 2026, a lista oficial já conta com mais de uma dezena de entidades autorizadas para apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar.

Neste guia explicamos o que significa uma licença do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que casas operam legalmente e o que verificar antes de abrir conta.

O que garante a licença do SRIJ

Uma casa licenciada pelo SRIJ está obrigada a um conjunto de deveres que protegem diretamente o cliente: segregação dos saldos dos jogadores face às contas da empresa, auditorias aos geradores de números aleatórios dos jogos de casino, políticas de autoexclusão e limites de depósito, e a possibilidade de o jogador apresentar reclamação junto do regulador. As operadoras pagam ainda o Imposto Especial de Jogo Online, o que significa que os prémios dos clientes chegam líquidos de impostos.

Operadores com licença ativa

A lista oficial muda com novas emissões e caducidades, por isso a fonte definitiva é sempre o portal do SRIJ. Ainda assim, alguns nomes mantêm presença estável no mercado licenciado português:

Como confirmar a licença

O procedimento leva menos de um minuto. No rodapé de qualquer casa legal consta o número da licença e o logótipo do SRIJ; o nome da entidade exploradora deve coincidir com a lista publicada em srij.turismodeportugal.pt. Se o site não apresentar licença portuguesa e apenas mencionar Curaçao, Malta ou outra jurisdição, não está autorizado a operar em Portugal, por mais profissional que pareça.

Sinais de alerta

Desconfie de casas que prometem bónus sem regras de levantamento, que aceitam apenas criptomoedas sem identificar a empresa operadora, ou cujo apoio ao cliente não responde em português. Estes três sinais, sozinhos ou combinados, costumam indicar um operador fora do quadro legal, onde o saldo do jogador não tem qualquer proteção.